Receber o diagnóstico de uma doença grave já é um momento devastador. A situação se agrava quando o tratamento depende de um medicamento de alto custo e o plano de saúde (ou o SUS) nega o fornecimento.
A boa notícia é: a negativa não é a palavra final. A Constituição Federal e o Código de Defesa do Consumidor protegem o direito à vida e à saúde.
O Plano de Saúde pode negar a medicação?
Na grande maioria dos casos, NÃO. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já consolidou o entendimento de que, se o plano de saúde cobre a doença, ele é obrigado a cobrir o tratamento necessário para curá-la, incluindo medicamentos importados ou "fora do rol" da ANS, desde que haja prescrição médica detalhada.
Teve a medicação negada? (Atendimento de Urgência)
Não interrompa o seu tratamento. Atuamos com pedidos de liminar judicial de urgência (em poucas horas) para obrigar o plano de saúde ou o Estado a fornecer o remédio imediatamente.
Solicitar Liminar de UrgênciaO que fazer para conseguir via Liminar (Justiça)?
Seja contra o SUS ou contra a operadora do plano de saúde, você precisará reunir três documentos fundamentais para que o advogado ingresse com uma ação de urgência:
- Laudo Médico Detalhado: O documento mais importante. Seu médico deve explicar a doença, por que aquele medicamento específico é a única ou a melhor opção, e quais os riscos caso o tratamento não seja iniciado imediatamente.
- Receita Médica: Prescrição atualizada do remédio.
- Prova da Negativa: O e-mail, protocolo de atendimento ou carta do plano de saúde/Secretaria de Saúde negando o fornecimento da medicação.
E se o remédio não estiver na lista da ANS ou do SUS?
Mesmo que o medicamento seja novo, importado, ou não conste nas listas oficiais (Rol da ANS ou RENAME do SUS), se houver registro na ANVISA e comprovação científica de sua eficácia, a justiça costuma determinar o fornecimento obrigatório.